A oferta de benefícios corporativos pode gerar dúvidas para os gestores de Recursos Humanos. Na prática, a verdade é que existem opções obrigatórias e opcionais, mas para fazer essa oferta de maneira eficaz, a empresa não precisa ficar presa apenas a esses conceitos.
O importante é pensar em estratégias que melhorem o relacionamento com seus colaboradores e para isso, é importante analisar atentamente o que diz a lei trabalhista e as possibilidades que essas opções oferecem, evitando possíveis transtornos e conflitos para a empresa.
Dentre os benefícios obrigatórios previstos pelas leis trabalhistas, estão o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), insalubridade, adicional noturno, férias remuneradas, décimo terceiro e vale transporte. Além disso, a legislação presente no artigo 468 da CLT afirma que os trabalhadores precisam ter equiparação salarial entre os “iguais” e que nenhum benefício pode ser excluído ou diminuído. Resumindo, nenhum benefício concedido pode ser retirado.
Além deles, existem os opcionais, como assistência médica, vale combustível, vale alimentação e vale refeição, por exemplo. Ao aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oferecendo VA e/ou VR, a empresa pode receber vantagens como redução do imposto de renda e isenção dos encargos do FGTS.
Inclusive, isso pode ser feito por meio dos benefícios flexíveis, que ajudam a aumentar a satisfação, bem-estar e segurança aos trabalhadores – o que resulta em diminuição do turnover, aumento da qualidade de vida e produtividade.
Cada categoria de benefício tem regras específicas em seu funcionamento, podendo ser vistas de formas distintas no âmbito fiscal e trabalhista. Saiba mais sobres elas:
Em suma, pode ser classificado como benefício corporativo tudo aquilo que as empresas oferecem para complementar o salário dos seus empregados. Isso pode ser feito simplesmente para cumprir o que determina a legislação (benefícios obrigatórios, como décimo terceiro, férias e aposentadoria) ou para atração e retenção de talentos (benefícios opcionais, como vale refeição, vale alimentação e vale combustível).
Há descontos estipulados para beneficiar os profissionais no futuro, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), descontos sindicais, e vale transporte. Além disso, existem os opcionais que variam conforme a política de benefícios de cada organização. Alguns exemplos são os descontos de plano de saúde e os referentes à alimentação (que não podem extrapolar 20% do valor do salário).
É obrigatório e previsto em lei que a empresa ofereça o mesmo pacote de benefícios para todos os colaboradores que ocupem o mesmo cargo e desempenhem as mesmas funções. Portanto, é preciso estabelecer uma política transparente para não haver discriminação.
Um dos pontos mais importantes é assegurar que a organização esteja dentro da lei em cada um dos benefícios. No caso do vale transporte, por exemplo, o desconto não pode exceder 6% do valor do salário. Já para as empresas que contam com mais de 300 funcionários, é obrigatório oferecer um refeitório. Licença maternidade, licença paternidade, férias, aviso indenizado e outros critérios também precisam ser cumpridos.
Caso haja qualquer alteração nas políticas de benefícios, os colaboradores precisam ser devidamente informados. Também é imprescindível que a área de recursos humanos tenha um bom controle de informações, garantindo que os colaboradores tenham acesso e possam usufruir plenamente dos seus benefícios.
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Hoje é possível oferecê-los de forma segura e eficiente por meio de ferramentas modernas e completas, como o Mercado Pago Benefícios, que possibilita a gestão de forma prática e sem custos. Veja a seguir como planejar uma boa política para os seus funcionários:
Como você viu, é importantíssimo seguir as determinações previstas em lei para esse tipo de oferta. Descumprir a legislação pode causar prejuízos à imagem e às finanças da sua empresa.
Portanto, fique atento às regras e conte com ferramentas e soluções especializadas para oferecer benefícios aos colaboradores com toda segurança e eficiência.