Benefícios corporativos: o que diz a legislação?

A oferta de benefícios corporativos pode gerar dúvidas para os gestores de Recursos Humanos. Na prática, a verdade é que existem opções obrigatórias e opcionais, mas para fazer essa oferta de maneira eficaz, a empresa não precisa ficar presa apenas a esses conceitos. 

O importante é pensar em estratégias que melhorem o relacionamento com seus colaboradores e para isso, é importante analisar atentamente o que diz a lei trabalhista e as possibilidades que essas opções oferecem, evitando possíveis transtornos e conflitos para a empresa. 

Como funcionam os benefícios corporativos na legislação

Dentre os benefícios obrigatórios previstos pelas leis trabalhistas, estão o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), insalubridade, adicional noturno, férias remuneradas, décimo terceiro e vale transporte. Além disso, a legislação presente no artigo 468 da CLT afirma que os trabalhadores precisam ter equiparação salarial entre os “iguais” e que nenhum benefício pode ser excluído ou diminuído. Resumindo, nenhum benefício concedido pode ser retirado. 

Além deles, existem os opcionais, como assistência médica, vale combustível, vale alimentação e vale refeição, por exemplo. Ao aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oferecendo VA e/ou VR, a empresa pode receber vantagens como redução do imposto de renda e isenção dos encargos do FGTS. 

Inclusive, isso pode ser feito por meio dos benefícios flexíveis, que ajudam a aumentar a satisfação, bem-estar e segurança aos trabalhadores – o que resulta em diminuição do turnover, aumento da qualidade de vida e produtividade. 

As principais regras relacionadas aos benefícios corporativos

Cada categoria de benefício tem regras específicas em seu funcionamento, podendo ser vistas de formas distintas no âmbito fiscal e trabalhista. Saiba mais sobres elas: 

1. Caracterização do benefício trabalhista

Em suma, pode ser classificado como benefício corporativo tudo aquilo que as empresas oferecem para complementar o salário dos seus empregados. Isso pode ser feito simplesmente para cumprir o que determina a legislação (benefícios obrigatórios, como décimo terceiro, férias e aposentadoria) ou para atração e retenção de talentos (benefícios opcionais, como vale refeição, vale alimentação e vale combustível). 

2. Descontos em folha

Há descontos estipulados para beneficiar os profissionais no futuro, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), descontos sindicais, e vale transporte. Além disso, existem os opcionais que variam conforme a política de benefícios de cada organização. Alguns exemplos são os descontos de plano de saúde e os referentes à alimentação (que não podem extrapolar 20% do valor do salário). 

3. Formalização por meio de políticas internas

É obrigatório e previsto em lei que a empresa ofereça o mesmo pacote de benefícios para todos os colaboradores que ocupem o mesmo cargo e desempenhem as mesmas funções. Portanto, é preciso estabelecer uma política transparente para não haver discriminação.

4. Oferta de benefícios obrigatórios

Um dos pontos mais importantes é assegurar que a organização esteja dentro da lei em cada um dos benefícios. No caso do vale transporte, por exemplo, o desconto não pode exceder 6% do valor do salário. Já para as empresas que contam com mais de 300 funcionários, é obrigatório oferecer um refeitório. Licença maternidade, licença paternidade, férias, aviso indenizado e outros critérios também precisam ser cumpridos. 

5. Alterações na oferta de benefícios corporativos

Caso haja qualquer alteração nas políticas de benefícios, os colaboradores precisam ser devidamente informados. Também é imprescindível que a área de recursos humanos tenha um bom controle de informações, garantindo que os colaboradores tenham acesso e possam usufruir plenamente dos seus benefícios. 

💡 Leia também: Gestão estratégica: guia prático para sua empresa

Como oferecer benefícios corporativos na sua empresa

Hoje é possível oferecê-los de forma segura e eficiente por meio de ferramentas modernas e completas, como o Mercado Pago Benefícios, que possibilita a gestão de forma prática e sem custos. Veja a seguir como planejar uma boa política para os seus funcionários: 

• Entender as necessidades dos colaboradores: O primeiro passo é conhecer as reais necessidades para então listar quais seriam os benefícios mais adequados para o time. Isso pode ser feito por meio de pesquisa de clima, comunicação interna, entre outros. 

• Avaliar o impacto financeiro na oferta de benefícios: Com essa relação em mãos, o próximo passo é fazer o levantamento dos custos, convenções coletivas, regras, entre outros que envolvem a implementação dos benefícios planejados. 

• Criar uma política de benefícios: Após aprovação do orçamento, o RH pode criar a política de benefícios, cumprindo o pacote mínimo com todos os itens obrigatórios e as vantagens que vão além, como vale alimentação, vale refeição, entre outros. 

• Cronograma de implantação e comunicação: A próxima etapa diz respeito ao planejamento, com datas para a inclusão do quadro de funcionários no pacote e a comunicação detalhada de como os colaboradores poderão usufruir. É importante estar preparado para tirar dúvidas e também colher feedbacks.  

• Determinar o período de vigência dos benefícios: Ao escolher as empresas parceiras, fique de olho nos contratos para evitar dores de cabeça no futuro, com taxas adicionais, carências e outros detalhes. 

• Escolher ferramentas eficientes para gestão de benefícios: Sem dúvidas, contar com plataformas eficazes faz toda a diferença no controle dos benefícios. Dê preferência a opções automatizadas, inteligentes e de fácil operação. 

• Considerar a oferta de benefícios flexíveis: Não deixe de estudar a possibilidade de oferecer benefícios flexíveis. Afinal de contas, eles promovem mais autonomia aos colaboradores e aumentam a satisfação e a produtividade.  Essa é uma forma inteligente de valorizar os profissionais e garantir uma maior retenção e atração de talentos. 

Ofereça benefícios de acordo com a legislação em sua empresa!

Como você viu, é importantíssimo seguir as determinações previstas em lei para esse tipo de oferta. Descumprir a legislação pode causar prejuízos à imagem e às finanças da sua empresa.

 Portanto, fique atento às regras e conte com ferramentas e soluções especializadas para oferecer benefícios aos colaboradores com toda segurança e eficiência.