A agenda tributária é uma importante ferramenta para a empresa se manter em dia com as suas obrigações fiscais. Através dela, é possível organizar os pagamentos, recolhimentos e o planejamento fiscal, ajudando á evitar multas e erros que causariam danos.
Independentemente da quantidade de documentos fiscais que a empresa gere, é fundamental manter a agenda tributária em dia para cumprir o calendário. Utilizando de tecnologias e soluções facilitadoras, essa tarefa pode ficar mais fácil, o que traz maior segurança na hora de declarar o Imposto de Renda.
Cumprir corretamente o calendário fiscal é o caminho para que a declaração do Imposto de Renda da empresa seja cumprida de maneira correta.
Para deixar mais claro como funciona a agenda tributária, aqui vão algumas obrigações que atravessam o calendário fiscal:
| Período | Obrigação | Descrição | Prazo de entrega/ pagamento |
|---|---|---|---|
| Mensal | DAS - Simples Nacional | Recolhimento unificado de tributos para empresas que optam pelo Simples. | Até o dia 20 do mês seguinte da apuração. |
| Mensal | DARF - IRPJ/CSLL | Pagamento do IRPJ e CSLL para empresas optantes do Lucro Real (mensal). | Até o último dia útil do mês. |
| Mensal | PIS/COFINS | Contribuições sobre o faturamento. | Até o 25º dia de cada mês. |
| Mensal | INSS | Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento da empresa. | Até o 20º dia do mês. |
| Mensal | FGTS | Recolhimento do FGTS de todos os empregados da empresa. | Até o 7º dia do mês. |
| Mensal | Entrega do e-Social, DCTFWeb e EFD - Reinf | Escrituração digital de PIS/COFINS e contribuições previdenciárias. | Até o 15º dia do mês. |
| Mensal | ISS e ICMS | Imposto sobre serviço e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. | Varia conforme calendário de cada estado ou município. |
| Trimestral | IRPJ/CSLL (lucro presumido/real) | Apuração e pagamento do IRPJ e CSLL. | Até o último dia útil do mês seguinte ao trimestre. |
| Trimestral | DCTF Mensal | Declaração de débitos e créditos tributários federais. | Até o 15º dia útil do 2º mês subsequente. |
| Anual | DIRF | Declaração de Imposto de Renda da empresa Retido na Fonte. | Fevereiro (porém, será extinta). |
| Anual | ECD - Escrituração Contábil Digital | Entrega do balanço e escriturações contábeis. | Até o último dia útil de maio. |
| Anual | ECF - Escrituração Contábil Fiscal | Substitui a DIPJ e informa resultado contábil e fiscal. | Até o último dia útil de julho. |
| Anual | DEFIS (Simples Nacional | Declaração de informações socioeconômicas e fiscais. | Até 31 de março. |
De maneira resumida, essas são algumas das principais obrigações que uma empresa pode ter junto ao calendário fiscal. Porém, é importante analisar caso a caso, pois a depender da segmentação de uma empresa, ela pode ter que declarar/pagar outros tipos de impostos ou até mesmo diminuir sua carga tributária.
O planejamento empresarial de tributos é a melhor forma de cumprir com todas as obrigações de maneira correta, sem pagar impostos a mais. A agenda também traz maior clareza na hora da declaração. Mas para ela ser eficaz,é importante seguir algumas boas práticas:
A legislação fiscal muda constantemente e os prazos podem sofrer alterações. Se acontecer uma mudança e a empresa deixar passar batido, a empresa corre o risco de sofrer penalidades.
ERPs ou softwares contábeis ajudam a calcular automaticamente os valores e geram lembretes sobre a data de recolhimento do imposto.
Alguns tributos têm maior peso sobre outros. Ou seja, se houver um momento de crise em que será preciso atrasar algum pagamento, é importante optar por aquele com menor juros. Uma dica é organizar a tabela do planejamento tributário de uma forma que a equipe possa ver as obrigações mais críticas, as de médio impacto e as de baixo impacto.
É possível reduzir o risco de falhas humanas, já que as ferramentas permitem o pagamento automático ou envio de notificações para a equipe contábil com alguns dias de antecedência do vencimento de algum tributo.
Ter contas em diferentes bancos pode gerar confusão para o financeiro, como boletos esquecidos e dificuldades na conciliação financeira. O ideal é ter a centralização dos pagamentos em uma única instituição.
Não importa o tamanho da sua empresa, o planejamento tributário é a ferramenta que pode auxiliar no acompanhamento do calendário fiscal:
Com uma agenda tributária otimizada, é possível alcançar maior previsibilidade, ter maior controle dos impostos pagos, menor chance de erros, maior fôlego para o fluxo de caixa, dentre outros benefícios.
Ao planejar todos os tributos da sua empresa, é possível cumprir com as obrigações de forma mais tranquila e justa, tendo a possibilidade de declarar o Imposto de Renda da empresa com muito mais exatidão e, assim, ter um ano tranquilo.
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