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Declaração IRPJ: como fazer e qual a importância para sua empresa

Escrito por Equipe Mercado Pago | Feb 28, 2024 12:00:00 PM

Na gestão de uma empresa, é essencial acompanhar quais são suas obrigações fiscais de maneira adequada e oportuna. Afinal de contas, além das responsabilidades comuns para mantê-la em funcionamento, sua empresa também está sujeita a regulamentações específicas, inclusive em relação à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Essa declaração, que varia conforme o porte da empresa, representa um pilar crucial para manter sua integridade intacta diante do mercado e todas as suas obrigações fiscais. E é justamente por isso que entender como realizar a declaração IRPJ de maneira precisa é mais do que uma simples formalidade; é uma forma de se proteger contra possíveis complicações.

Aliás, o correto preenchimento e entrega dessa declaração não apenas asseguram a conformidade com as normas tributárias, mas também evitam riscos de inadimplência junto à justiça, que podem prejudicar e muito sua permanência no mercado. 

 

O que é a declaração IRPJ e por que ela é importante?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo obrigatório aplicado sobre os ganhos que uma empresa teve ao longo do ano. No caso, ele funciona como uma contribuição anual e é crucial para a sustentabilidade financeira e legal da sua empresa.

Então, para entender melhor, imagine o IRPJ como o combustível que mantém a engrenagem da empresa em funcionamento e que ainda tem a possibilidade de oferecer vantagens práticas, como a otimização de despesas e a possibilidade de acesso a linhas de crédito mais favoráveis. 

Por outro lado, a não declaração ou a declaração IRPJ incorreta, com dados imprecisos ou fora do prazo, podem acarretar consequências sérias. Quer um exemplo? Multas expressivas, restrições creditícias e até mesmo a desqualificação para participar de licitações.

E é justamente por isso que é essencial estar a par do regime tributário adotado em sua empresa, tendo em vista que isso influencia a forma como a declaração é feita. Inclusive, ter ciência de como declarar corretamente os impostos, os documentos necessários e o prazo adequado é mais do que uma tarefa burocrática; é uma estratégia para evitar complicações legais e manter a empresa em plena operação, garantindo seu crescimento sustentável.

 

Quem pode fazer a declaração IRPJ

Atentar-se ao regime tributário adotado pela sua empresa é fundamental para compreender como fazer a declaração do IRPJ e até de outros impostos de maneira adequada. Afinal de contas, dependendo do regime que sua empresa está enquadrada é provável que ela tenha variações específicas nas porcentagens do imposto devido.

Mas será que sua empresa realmente precisa fazer essa declaração? 

Todas as empresas que estejam com seu CNPJ ativo, independentemente de seu porte, têm a obrigação de realizar a declaração de impostos, sendo essa uma prática essencial para manter sua regularidade fiscal - porém, é importante ressaltar que existem algumas exceções, como o caso das organizações filantrópicas, recreativas, culturais e científicas.  

A seguir, destacam-se informações específicas para cada regime tributário, explicando como sua empresa pode separar e efetuar o pagamento dos impostos, com exemplos práticos. Para consultar cada regime tributário, é possível acessar o portal SINTEGRA. Confira:

 

  • Lucro Real: nesse regime, a tributação incide sobre o lucro efetivo da empresa. Isso significa que, para calcular os impostos, é necessário considerar todas as receitas e despesas. Por exemplo, se uma empresa teve um lucro de R$ 100 mil e despesas de R$ 30 mil, o imposto será calculado sobre o lucro líquido de R$ 70 mil.

  • Simples Nacional: é um regime tributário simplificado que agrega diversos impostos em uma única guia de pagamento. O valor do imposto varia de acordo com a faixa de faturamento da empresa. Por exemplo, uma empresa que fatura até R$ 180 mil por ano tem uma alíquota menor em comparação com outra que fatura acima desse valor.

  • Lucro Arbitrado: é aplicado quando a empresa não mantém registros contábeis adequados. Nesse caso, o cálculo do imposto é baseado em uma estimativa arbitrada pela Receita Federal. Por exemplo, se a Receita Federal determinar um lucro arbitrado de R$ 90 mil, o imposto será calculado com base nesse valor.

  • Lucro Presumido: aqui a tributação é baseada em uma presunção de lucro para a empresa. A alíquota incide sobre um percentual presumido da receita. Por exemplo, se sua empresa teve uma receita de R$ 150 mil e a presunção de lucro é de 8% (prática contábil em que as autoridades fiscais assumem um lucro mínimo para uma empresa, em vez de se basearem nos registros contábeis reais), o imposto será calculado sobre o valor de R$ 12 mil. 

 

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7 passos para fazer a declaração IRPJ da sua empresa corretamente

Para assegurar uma declaração de impostos precisa e sem erros, a chave está em separar minuciosamente todas as documentações e realizar o processo com concentração e calma. 

Além disso, seguir cada passo de maneira organizada é a garantia de que todos os valores estejam corretos, evitando complicações futuras. Veja como fazer a declaração, passo a passo:

 

  1. Reúna toda a documentação
  2. Entre no site da Receita Federal e baixe o Gerador da Declaração 
  3. Realize o login utilizando suas credenciais cadastradas
  4. Complete todas as seções da declaração, detalhando gastos e lucros da empresa
  5. Transmita a declaração com o programa Receitanet, do site da Receita Federal
  6. Prontinho! 

 

Declare seu IRPJ de forma correta e evite dores de cabeça!

É crucial fazer declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de maneira atenta, pois, além de evitar possíveis complicações legais e dores de cabeça com a justiça, uma declaração precisa favorece significativamente a situação da empresa. 

Ao agir de acordo com as normativas tributárias, sua empresa não apenas mantém sua integridade financeira, mas também abre portas para vantagens estratégicas, como acesso a linhas de crédito mais favoráveis e otimização de recursos. 

Faça a declaração com calma e atenção, e, se necessário, procure orientação profissional a fim de cumprir com sua obrigação fiscal e garantir um crescimento empresarial sólido e sustentável.

 

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