Empresa legal: como manter sua loja de dropshipping em conformidade

É fato que o comércio online ganha cada vez mais força e estar presente nesse mercado é essencial para empresas que querem expandir sua área de atuação e aproveitar oportunidades. Em 2024, por exemplo, um estudo da ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) revelou que os e-commerces brasileiros atingiram mais de R$ 44 bilhões em vendas somente no primeiro trimestre do ano — número que demonstra com exatidão o quanto as vendas online se tornaram essenciais para o consumidor atual.

E o que isso pode significar? Que contar com uma loja de dropshipping pode ser a chave para estar nesse universo de vendas, já que é uma modalidade que se encaixa neste meio e ainda traz vantagens competitivas, possibilitando principalmente o ato de vender sem estoque. Assim, a sua empresa pode focar no que realmente importa: as vendas e o relacionamento com o cliente. 

Porém, é necessário estar atento em como ter uma empresa legal, uma vez que, apesar da facilidade, estar em conformidade com as leis dessa atuação é obrigação.

Empresa legal: como esse cuidado impacta seu dropshipping

A atenção com as leis é fundamental para qualquer empresa, principalmente para uma loja de dropshipping. Não seguir com normas pode colocar a empresa em risco, como produtos não adequados com a legislação brasileira, irregularidades sanitárias, problemas com a qualidade dos produtos, vazamento de dados e não cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entre outros problemas que podem gerar punições.

Então, manter o CNPJ ativo é fundamental para que a empresa esteja em dia e evite transtornos com a lei. As vantagens em ter um CNPJ ativo são muitas, como a possibilidade de vender mais, ter competitividade no mercado e credibilidade e confiança dos clientes. 

Por outro lado, não respeitar leis e normas de atuação no Brasil podem levar a loja de dropshipping até mesmo ao seu fechamento.

Uma empresa legal preza sempre pela qualidade dos seus produtos, satisfação dos seus clientes e uma venda transparente. Tudo isso só é possível quando há essa importância dela com as leis, como a LGPD, por exemplo, que impede que dados sigilosos da empresa ou dos clientes sejam vazados. Seguindo uma linha tênue junto à lei, é possível alcançar essa legalidade.

Além disso, é fundamental estar sempre atento e buscar atualizações das normas vigentes, isso fará com que produtos que passam a ser ilegais ou maneiras de trabalho que não estão de acordo com as leis, possam ser identificados e já resolvidos. 

Quais as principais obrigações de uma empresa de dropshipping?

Existem alguns pontos que são fundamentais para manter uma empresa legal. Seguir essas obrigações fará com que vender sem estoque através de uma loja de dropshipping seja mais fácil e esteja de acordo com as leis. Além disso, permitirá que a empresa mantenha o CNPJ ativo, fundamental para continuar funcionando e atendendo clientes. 

Para isso, é essencial olhar para obrigações como:

• Tenha um CNPJ ativo: o CNPJ ativo é uma das obrigações de uma empresa, que permite que ela opere legalmente, possa cumprir com suas obrigações fiscais, estabelecer comércio, ter conta em banco, além de outras necessidades que as empresas possuem.
  
  
• Escolha corretamente o CNAE: o CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código que identifica e categoriza as atividades de cada empresa. Através dele, há diversas influências na operação da empresa, como a sua tributação, a liberação de trabalho com determinado produto para dropshipping ou não, a emissão de notas fiscais, entre outras obrigações legais.
  
  
• Emita notas fiscais: todas as vendas que a empresa faz exigem a emissão de uma nota fiscal, mesmo que o produto tenha origem estrangeira, caso de muitas lojas de dropshipping. Através da emissão de notas fiscais, a empresa consegue declarar ao governo suas operações, além de resguardar suas vendas e seus clientes.
  
  
• Respeite sempre os direitos do consumidor: é fundamental seguir as leis que abrangem o consumidor, com uma política de troca ou devolução e até mesmo seguindo a LGPD, por exemplo. Dessa forma, a empresa não prejudica o consumidor e não é penalizada. Além disso, consegue ter mais transparência e confiança do seu cliente.
  
  
• Cumpra obrigações fiscais: declarar o IRPJ, recolher impostos, emitir notas fiscais, cumprir leis fiscais, entre outras obrigações, é fundamental para manter o CNPJ ativo. Tudo isso é essencial também para que a empresa não sofra com multas ou sanções, que podem impedir o funcionamento ou atrapalhar a continuidade das suas vendas.
  
  

6 estratégias para manter sua empresa de dropshipping legal e segura

Seguir todas as normas e leis que abrangem uma empresa pode até parecer uma tarefa complexa, mas saiba que, seguindo algumas estratégias, essa atividade fica um pouco mais simples. 

Uma empresa legal é o primeiro passo para vender sem restrições, ter maior satisfação e confiança dos clientes, além de não sofrer sanções. Tudo isso resulta em mais vendas, aumento do ticket médio e zero problemas burocráticos com a justiça.

Para alcançar essa paz total no lado legal da empresa, algumas ações podem ajudar como:

1. Acompanhe as regulamentações

Estar sempre a par de todas as regulamentações é tarefa de todo empresário, isso porque elas são como um manual para empresa. Desde que seguidas, as regulamentações trarão benefícios, como mais credibilidade, possibilidade de redução legal de impostos, além de permanência no mercado.

2. Invista em segurança digital

Contar com soluções que trazem segurança nas transações é fundamental para uma empresa que vende na internet. Uma ferramenta otimizada é capaz de inibir golpes, fraudes e tentativas criminosas que podem fazer com que a empresa deixe de cumprir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Além disso, ao contar com uma solução otimizada, a empresa também tem mais dinamismo em suas vendas e até mesmo uma diminuição no abandono de carrinho.

3. Formalize contratos com fornecedores

Os contratos são fundamentais para que a empresa se resguarde de possíveis ilegalidades que possam ocorrer. Além disso, dão mais segurança nas transações e garantem que o cliente receba o produto e, no caso de diferenças, possa ter o seu caso solucionado com mais facilidade.

4. Crie uma política de troca e devolução

Uma política de troca e devolução é fundamental para uma empresa legal, afinal, a lei estabelece que o consumidor tem até sete dias para se arrepender da compra, além de outros prazos em caso de desgaste e itens com defeitos. Com uma política de troca e devolução, cumprir essas leis é bem mais fácil, além de não afetar a experiência do cliente.

5. Tenha parceiros de pagamento confiáveis

Contar com soluções de pagamento que agregam em segurança antifraude, dinamismo, controle de tudo em um só lugar, além de cumprimento da LGPD, fará com que a loja de dropshipping possa ter mais sucesso em suas vendas e cumpra com as legislações de maneira simplificada.

6. Consulte profissionais especializados

Profissionais contábeis, da área do direito e também especialistas em vendas online podem ser bons apoios para tirar dúvidas e estabelecer um plano de crescimento com legalidade para o e-commerce. Por isso, buscar entender mais sobre os assuntos relacionados a uma empresa legal através de especialistas como estes pode ser um excelente caminho.

Legalidade e segurança, os pilares do sucesso para o seu dropshipping

Uma empresa legal, com CNPJ ativo e seguindo todas as normas vigentes é o melhor caminho para vender sem problemas. E o modelo de loja de dropshipping, apesar de ser mais simples e vender sem estoque, exige também que tarefas mais burocráticas sejam cumpridas, assim como um olhar atencioso para as atualizações das leis. Somente assim, é possível alcançar sustentabilidade e crescimento constante.

O planejamento e a atenção com as questões legais e de segurança devem sempre fazer parte do escopo da empresa. Dessa forma, atrair mais clientes, operar com confiança e consolidar a sua marca no mercado é muito mais fácil.

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