A regularização do e-commerce é o primeiro passo para os empresários que buscam um crescimento planejado e consciente. Manter a contabilidade em dia, assim como todas as obrigações legais e fiscais, são necessidades imediatas que impactam no dia a dia do trabalho e das vendas. Uma empresa em dia com as suas obrigações tem mais credibilidade e mais oportunidades em benefícios e em vendas.
Seja pela segurança em comprar ou pela facilidade em serviços, como troca, pagamento e entrega, é normal que os consumidores priorizem por e-commerces legalizados e que comprovem isto, através da emissão de notas, transparência e responsabilidade. Somente através da legalidade é possível crescer e além disso, rentabilizar melhor a empresa.
Se a sua empresa tem um atendimento focado em redes sociais e gosta de se manter em contato mais direto com o cliente, saiba que isso é muito importante, porém, essa comunicação não deve eliminar o fato de que o seu e-commerce precisa estar alinhado e legalizado. Esse alinhamento tem alguns passos iniciais, que além de importantes, são necessários para que a sua loja possa agir legalmente.
Por isso, a sua empresa precisa:
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A parametrização do seu emissor/faturador serve para que sua Nota Fiscal seja emitida com todas as informações fiscais corretas, sendo elas : CFOP, CSOSN, natureza de operação e muito mais.
Um contador especializado em e-commerce é indispensável para que todo este processo de parametrização seja feito da devida forma, pois uma má parametrização, pode acarretar em problemas futuros com os órgãos reguladores, e até mesmo, pagamento indevido de impostos.
A automatização da plataforma de parametrização é essencial para que suas vendas sejam ágeis, sendo que o primeiro passo é a definição do ativador da emissão, como um registro de venda, que ativará a emissão da nota e então, o emissor receberá as informações da ação ativadora, como valor, dados do cliente, endereço e outras.
Basicamente, imagine que Laura tem um e-commerce de vestuário infantil, ao realizar uma venda, ela precisa emitir a nota fiscal, para não ter que fazer isso manualmente, precisará de uma parametrização de emissão, ou seja, no momento em que seu cliente pagar, uma ativação do mecanismo de emissão de notas será feita e com isso a confecção da nota e envio já com os dados do cliente e da venda.
Após toda a documentação legalizada e em ordem, o e-commerce poderá emitir as notas fiscais normalmente, através de um sistema que faz a emissão automática. Porém, dentro da nota fiscal há diversos campos que a sua empresa deverá preencher para que a nota seja emitida corretamente, sendo os principais:
Nome da empresa ou da pessoa, endereço da empresa ou da pessoa, CNPJ ou CPF e Inscrição Estadual, caso possua;
Deve ser descrita se será à vista ou a prazo, se parcelada também deverá conter as faturas, seus vencimentos e valores.
O nome do produto deve ser descrito corretamente e mostrar de forma clara e objetiva do que se tratou a venda. Estas informações já são cadastradas no sistema emissor.
4. NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul é um número que identifica produtos existentes em países do acordo do Mercosul e é obrigatório, como se fosse o RG do produto, ele delimita se aquele produto é um objeto de plástico, de metal, produtos de beleza, entre outros. No momento da compra do produto, com seu fornecedor, o NCM já é informado, mas também é importante consultar com um profissional ou no sistema da Receita.
É a numeração daquele grupo de notas fiscais, podem existir diversas séries e elas servem para organização e controle. Então, para vendas em diversas plataformas, cada uma pode ter uma série.
É o Código Fiscal de Operações e Prestações e, além de ser obrigatório por lei, ele indica a finalidade do documento emitido. Ele vai definir se aquela operação é dentro ou fora do estado, se é uma venda, uma devolução ou até mesmo uma transferência.
É a identificação do que está escrito no CFOP, para que aquele que receba a Nota Fiscal saiba identificar a operação que está acontecendo. Elas podem ser pré-definidas nos emissores de notas fiscais, para que ao colocar a natureza de operação desejada, todos os dados fiscais como CFOP saiam automaticamente.
É necessário incluir todas as informações de frete, como nome da transportadora, código da responsabilidade do frete, se é do emitente ou destinatário, placa e estado do veículo, CNPJ do transportador, endereço da transportadora, inscrição estadual da transportadora, quantidade de volumes transportados, tipo de volume e o peso da carga.
A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, assim como a fiscalização e aplicação de multas e sanções, por isso, estar em dia com as leis é essencial. Apesar do recolhimento de impostos parecer complexo, a sua validação no dia a dia se torna fácil, ainda mais com a ajuda de profissionais especializados que podem auxiliar na gestão tributária de pequenas empresas de forma eficiente e tranquila.
Além de estar em dia com as obrigatoriedades fiscais, é essencial manter a organização de recolhimentos em dia, assim, sua empresa consegue recorrer facilmente às leis de incentivo fiscal e outros benefícios disponíveis para ajudar no crescimento saudável do e-commerce.
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