O que é CNAE e como escolher a correta para sua empresa

O início de uma empresa traz consigo uma série de novos desafios, entre eles, a definição da própria atividade que vai ser desempenhada, afinal, isso determinará praticamente todos os outros processos e estratégias que virão. Por essa razão,  é fundamental, nessa etapa da constituição de uma empresa, ter muita atenção com a escolha e verificação correta da CNAE.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código que informa qual a modalidade de atividade econômica que uma determinada empresa desempenha. Ao todo são 1.332 subclasses disponíveis no sistema do IBGE para que as empresas possam fazer essa classificação. Ter atenção a essa seleção de código é importante para evitar possíveis consequências no futuro.

O que é CNAE e por que ela é importante

A CNAE é a forma de a sua empresa identificar para os órgãos públicos o seu ramo correto de atuação. Como empresas podem ter diversas áreas e atividades, além do código principal, códigos secundários podem ser atribuídos para que nada fique de fora e as informações sejam melhor detalhadas e fiquem mais claras junto ao governo.

O código se torna mais fácil de se identificar quando entendemos sua origem. Primeiramente, são definidas seções, identificadas por letras, com características mais abrangentes como educação ou agricultura. Dentro das seções, encontramos as divisões, grupos, classes e subclasses, todas identificadas por números e aumentando a sua especificidade.

Encontrar os códigos corretos é muito importante. Além de definir corretamente para o governo quais serão os órgãos fiscalizadores das suas atividades, essa classificação também serve para demonstrar qual regime tributário no qual sua empresa se enquadrará, além de identificar se o seu serviço precisa de uma licença específica, como é o caso de construtoras, por exemplo.

Quais as consequências da seleção equivocada de CNAE?

Agora que a importância da CNAE já está mais clara para sua empresa, principalmente de um ponto de vista administrativo e jurídico, é fundamental ressaltar como a classificação incorreta é algo grave.

Esse erro pode ocorrer por diversas razões: há casos em que os erros acontecem por falta de conhecimento e experiência na hora de fazer a seleção da CNAE, mas há também casos em que algumas empresas optam por códigos que possam, em um primeiro momento oferecer melhores condições e facilidades em relação ao regime de tributação. 

Por exemplo: uma empresa pode selecionar um código CNAE divergente de sua atividade por verificar que o código em questão está relacionado a uma atividade que pode gerar menos encargos. 

A primeira consequência grave desse tipo de atitude é a possibilidade dessa empresa ser classificada como irregular, afinal, estaria realizando uma atividade na qual ela não está devidamente cadastrada. Além disso, o principal interesse, que seria economizar, se torna uma grande armadilha, com multas, perda de incentivos fiscais e até mesmo a perda de serviço pela falta de certos alvarás necessários para o serviço.

Além das consequências judiciais, que impactam diretamente nas atividades da empresa, há outras consequências que podem reverberar por muitos anos. O maior impacto nesse aspecto é em relação à reputação e confiabilidade da empresa junto ao mercado. Uma empresa que recorre a esse tipo de iniciativa já no registro da sua atividade tende a transmitir pouca transparência e baixa credibilidade. 

Ao ser notificada e sofrer com as sanções do governo, essa empresa pode não conseguir recuperar mais seu nome no mercado. Sendo assim, esse é um risco que sua empresa não pode correr ao fazer a escolha da CNAE.

Como descobrir o código CNAE correto para sua empresa

Considerando as consequências de uma escolha de CNAE divergente, essa tarefa pode parecer complexa, mas ela é mais simples do que parece. Encontrar a classificação adequada não é nenhum bicho de sete cabeças e para facilitar esse processo, existem alguns passos que podem tornar ajudar sua empresa a encontrar o código correto:

• Identifique a atividade principal: tente pensar de forma simplificada em como a sua atividade econômica funciona. Imagine que está tentando apresentar a ideia da empresa para um cliente ou possível parceiro, por exemplo, e como ele entenderia, olhando de fora. Com esse conceito em mente, com certeza será mais fácil achar a definição.
  
  
• Utilize a tabela de CNAE: a tabela pode facilmente ser acessada por meios eletrônicos e, dedicando algum tempo para verificar as muitas seções e seus conteúdos, pode-se chegar no código mais apropriado.
  
  
• Ferramentas online: entre muitas ferramentas de gestão que podem ser utilizadas, é possível explorar ferramentas online focadas nesse tipo de busca e registro na internet. Com uma busca rápida, certamente sua empresa encontrará diversas plataformas e sites que podem auxiliar nessa busca. Há ainda a possibilidade de utilizar  inteligência artificial para fazer uma consulta rápida, solicitando, por exemplo, a CNAE da atividade da sua empresa. Mas atenção! É ideal sempre realizar uma segunda verificação para garantir que não houve uma atualização desde a criação da base de dados da inteligência utilizada.
  
  
• Consultoria contábil: a classificação da sua empresa é algo muito sério e pode acabar gerando gastos desnecessários e grandes problemas quando não realizada com o devido cuidado. Utilizar o serviço técnico de uma contabilidade é algo que removerá qualquer tipo de preocupação quanto ao assunto, ainda que haja um custo para isso.
  
  
• Consulta à classificação do IBGE: no próprio site do IBGE existe uma ferramenta de busca por termos e também a estruturação dos códigos, permitindo que sua empresa possa fazer um passo a passo para partir de uma seção e chegar à subclasse que melhor se adeque ao seu serviço.

Garanta o sucesso da sua empresa com a CNAE adequada

Para que sua empresa funcione sem problemas, tanto na esfera jurídica quanto administrativa, escolher a CNAE adequada é fundamental. Evitar problemas no seu regime de tributação e ter suas obrigações em dia são coisas que não podem ser negociáveis e são responsabilidades importantes das lideranças.

Caso sua empresa ainda possua alguma dúvida, principalmente pelo fato de desempenhar atividades diversas com um nicho muito específico, não hesite em buscar a consultoria de um profissional especializado, afinal, é um investimento que vai evitar muitos gastos e dores de cabeça.

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