Como regularizar CNPJ: impostos e declarações obrigatórias

O CNPJ da sua empresa está regular? Aliás, você sabia que ele é fundamental para uma empresa continuar operando normalmente no mercado e não sofrer com multas, sanções ou perda de credibilidade? Através do CNPJ, sua empresa consegue ter muito mais facilidade para ser competitiva e conseguir benefícios, por isso, se o seu CNPJ está irregular, é necessário colocar as obrigações fiscais em dia e regularizar CNPJ junto à Receita Federal.

Segundo a própria Receita Federal, quase 7 milhões de empresas ativas possuem pendências e necessitam regularizar CNPJ. Todas elas estão sujeitas a multas, ter o número do CNPJ inadaptado, sofrer impedimento de emissões de notas fiscais, dificuldade na obtenção de crédito, não possibilidade de realização de contratos com administração pública, entre outras penas — algo que, com certeza, nenhuma empresa gostaria de vivenciar. Por isso, o ideal é entender quais são os processos adequados para fazer a sua regularização e continuar buscando o seu sucesso. 

Regularizar CNPJ: por que é preciso atenção constante com os impostos?

Sua empresa já tentou pedir crédito e teve a solicitação negada? Ou então, recebeu notificações da Receita Federal sobre impostos devidos? Tudo isso indica problemas com o CNPJ da empresa e revelam também que é essencial monitorar a situação dele, resolvendo todos os problemas.

O recolhimento de impostos e as declarações são alguns dos itens essenciais para que o CNPJ não sofra com problemas. Pagar os impostos devidos por suas operações é fundamental, já que através deles sua empresa se manterá com as operações legalizadas. Deixar de pagar impostos, pagar erroneamente ou não regularizar CNPJ pode fazer com que a empresa tenha ainda outros problemas, como bloqueios fiscais e dificuldade de relacionamento com instituições financeiras. 

Além disso, o cumprimento de obrigações acessórias também é importante, como a entrega de declarações de impostos — onde a não entrega além de penalizar o CPF, pode gerar multas. 

A boa notícia é que existe uma luz no final do túnel. No caso, com um gerenciamento eficiente, assim como uma boa organização financeira, sua empresa consegue cumprir com suas obrigações fiscais. E felizmente, para tornar essa tarefa mais simples, existem bancos que proporcionam o controle de tudo através de um único aplicativo, permitindo o acompanhamento das finanças e obrigações fiscais, como pagamentos, prazos e outras necessidades.

Quais os principais impostos e declarações obrigatórias para um CNPJ?

Existem alguns impostos essenciais para a vida de uma empresa, porém esses impostos podem mudar a depender do regime tributário de cada empresa. Em geral, diversos tributos e declarações são comuns entre as obrigações fiscais das empresas e, estar atento a cada um deles é fundamental para manter o CNPJ em dia e regularizado. 

Para isso, é importante conhecer cada um deles:

• IRPJ: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica é federal e incide sobre o lucro de toda empresa, tendo uma alíquota de 15% e mais um adicional de 10% sobre a parcela de lucro que excede o montante mensal estipulado. O Imposto de Renda PJ é retido pelos clientes no pagamento das suas faturas.
  
  

• CSLL: o CSLL ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é um imposto federal e incide, também, sobre o lucro real da empresa, tendo uma alíquota de 9% sobre o valor que ela recebe em seus lucros.
  
  

• ISS: já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo municipal, que incide sobre a prestação de serviços e tem uma alíquota que varia entre 2% e 5%. Ele pode ser cobrado com base no recebimento da receita, ou sob o regime de competência. Ou seja, à medida da realização do faturamento da empresa.
  
  

• ICMS: na área do tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incide sobre produtos industrializados, com alíquota que varia entre 10% e 12% e também sobre alguns serviços. Vale pontuar que essa porcentagem se diferencia conforme o estado e o valor de acordo com o produto ou serviço, diretamente com a Secretaria da Fazenda. E tem mais: o ICMS é recolhido antecipadamente pelos fornecedores, sendo pago por substituição tributária.
  
  

• DCTF: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma obrigação acessória que a empresa precisa fazer junto a Receita Federal, em que informará os débitos tributários apurados, os créditos utilizados para compensação e, também, a situação de pagamento destes débitos, que são o IRPJ, o CSLL, o IPI, PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias.
  
  

• ECF: a Escrituração Contábil Fiscal também é uma obrigação acessória, que deve ser entregue anualmente pela empresa, com o objetivo de informar a apuração do IRPJ e a Contribuição Social sobre o CSLL. Ela faz a apuração dos tributos e integração dos dados contábeis e fiscais, evitando fraudes e inconsistências tributárias.
  
  

• Sped Fiscal, Sped Contribuições, Sped ECF e Sped Contábil: o Sped Fiscal é um módulo que faz a substituição dos livros fiscais físicos por registros digitais, abrangendo as apurações de impostos estaduais, como ICMS, por exemplo. Já o Sped Contribuições, é utilizado para registrar todas as contribuições federais, como PIS/Pasep e Cofins. O Sped ECF, é uma obrigação que integra dados contábeis e fiscais, apurando o IRPJ e o CSLL. Por fim, o Sped Contábil é um documento digital que substitui os livros contábeis tradicionais, como o Livro Diário e o Livro Razão.
  
  

• DIRF e DIMOB (atividades imobiliárias): o DIRF é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte, que informará à Receita Federal sobre os valores retidos na fonte de alguns rendimentos, como salários, pagamentos a PJ e PF, aluguéis, operações financeiras, dentre outras. Já o DIMOB, é uma obrigação acessória para empresas que atuam no setor imobiliário, informando operações de compra, venda, intermediação e também de locação de imóveis.
  
  

5 estratégias para manter o CNPJ regular com eficiência

Pode até parecer um grande desafio absorver o entendimento de cada um dos impostos que a empresa precisa arcar para estar em dia com suas obrigações fiscais, não é mesmo?! Mas, saiba que não é tão difícil assim, com monitoramento dos gestores, atenção a todos os detalhes, organização financeira e comprometimento das equipes, tratar deste tema é mais fácil.

Existe ainda a possibilidade de utilizar ferramentas, como aplicativos de bancos que fazem uma gestão integrada mais eficiente e proporcionam uma maior facilidade para declarar IRPJ, cumprir com obrigações financeiras e regularizar CNPJ. Além disso, outras estratégias podem ser muito eficazes na hora de manter a empresa em dia com a Receita Federal, como:

1. Crie um calendário fiscal

Sua empresa tem todos os prazos de recolhimento de impostos e declarações? Isso é fundamental para nada passar batido. Criando um calendário fiscal é possível atualizar os prazos de tudo, como DCTF, ECF, DIRF, DIMOB, Speds, dentre outros, além de tributos, como IRPJ, CSLL, ICMS, ISS, etc. Com essa organização, ficará mais fácil saber os impostos devidos, quando pagá-los e também quando fazer cada declaração.

2. Mantenha os dados da empresa atualizados

Sabe aqueles dados de endereço, atividade econômica, e-mails, dentre outros? Se eles estiverem incorretos podem fazer com que a empresa tenha uma inconsistência e até mesmo seja notificada ou tenha seu CNPJ bloqueado. Verificar periodicamente e atualizar sempre que algo mudar na empresa, é fundamental para evitar problemas desnecessários e que trazem muita dor de cabeça.

3. Utilize aplicativos de banco e gestão financeira

Ferramentas e soluções podem ser uma mão na roda e tanto. Quer um exemplo? Imagine uma empresa que concentra todas as suas operações em um banco digital integrado que oferece controle pelo aplicativo e, a partir disso, possibilita extrair de lá todas as informações necessárias para pagamento de impostos e declarações, sem a necessidade de buscar em vários locais e acabar deixando algo passar batido.

4. Consulte a situação do CNPJ regularmente

Pode até parecer besteira, mas a consulta ao CNPJ, quando feita regularmente, pode livrar a empresa de problemas maiores com ele, ou seja, se algo de irregular aparecer nessa consulta, ações imediatas podem ser tomadas, evitando que um problema muito maior aconteça, fazendo até mesmo com que a empresa tenha o CNPJ bloqueado e suas operações paralisadas.

5. Mantenha a empresa em conformidade com leis e normas 

Seja através do recolhimento de impostos, das declarações corretas ou da escolha correta do regime tributário, manter a empresa em conformidade com leis e normas é obrigação e a garantia de que ela possa crescer e ser competitiva no mercado, não tendo seu nome manchado ou tendo que pagar valores desnecessários em multas e penalidades.

Regularize seu CNPJ e mantenha sua empresa no caminho certo!

A sua empresa vem cumprindo todas as obrigações fiscais? Isso pode ser essencial para evitar problemas legais e garantir que haja crescimento constante. Além disso, cumprindo todas as deveres junto ao Fisco, a empresa ainda consegue ter maior competitividade e vantagens no mercado, além da possibilidade de benefícios fiscais e redução de risco de impactos negativos na reputação.

Com organização financeira e contábil, além do uso de ferramentas adequadas, é possível simplificar e manter o CNPJ sempre regular. E se a pergunta ali do início despertou uma certa dúvida por aí, talvez seja o momento de analisar e adotar boas práticas financeiras e fiscais para regularizar CNPJ ou continuar o mantendo em dia. Dessa forma, os benefícios são sempre constantes e sua empresa conseguirá alcançar o sucesso de maneira mais tranquila.

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